
Aspectos Práticos e Interdisciplinares da Constituição da Empresa
14/10/2023
Apontamentos Práticos Sobre O Acordo De Sócios Nas Sociedades Contratuais Limitadas
10/03/2024
Por Henrique von Ancken Erdmann Amoroso, Hugo von Ancken Erdmann Amoroso e Brunno Guidolin 1
Introdução
As empresas familiares desempenham um papel significativo na economia global. Elas contribuem para a criação de empregos, o crescimento econômico e o desenvolvimento das comunidades.
No Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 90% das empresas no Brasil têm perfil familiar. Ainda de acordo com o IBGE, essas empresas empregam cerca de 75% da mão de obra no país e representam cerca de metade do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
No entanto, gerir uma empresa familiar apresenta desafios únicos, especialmente quando se trata de tomada de decisões e liderança. Não raro, vemos empresas consolidadas no mercado sucumbirem no momento da “passagem do bastão” porque os sócios fundadores e seus sucessores não deram a devida atenção à governança, o que gera impactos diretos tanto na gestão da empresa, quanto na relação familiar.
O estudo abordará o quanto a governança se torna crucial para a melhora da qualidade das relações sociais entre os familiares que participam dos objetivos sociais e comerciais, sendo instrumento fundamental para assegurar a fonte de renda familiar, mitigando riscos desnecessários.
Mas afinal, o que é Governança?
A governança refere-se ao sistema de regras, processos e estruturas que orientam a tomada de decisões dentro de uma organização. Nas empresas familiares, a governança garante transparência, responsabilidade e gestão eficaz. Ela ajuda a equilibrar as dinâmicas familiares com as necessidades do negócio.
Por outras palavras, a governança eficaz possibilita a gestão eficiente da empresa ao mesmo tempo em que preserva a relação familiar entre os familiares envolvidos no negócio.
Por que a Governança é importante em Empresas Familiares?
A importância de implementar um sistema de Governança nas empresas familiares se evidencia pela melhora da qualidade das relações sociais nos seguintes aspectos.
1. Resolução de Conflitos
Empresas familiares frequentemente enfrentam conflitos devido a sobreposição de papéis, opiniões divergentes e vínculos emocionais.
Entre os familiares envolvidos diretamente no negócio, um dos conflitos mais comuns é aquele que se origina pela divergência natural sobre a destinação de recursos entre aqueles que ocupam cargos de decisão, ou societários, e aqueles que não detenham nenhum tipo de poder dentro da organização.
Uma estrutura de governança bem definida oferece um quadro para resolver conflitos e tomar decisões de forma objetiva.
2. Planejamento Sucessório
A governança eficaz garante uma transição tranquila de liderança de uma geração para a próxima. Ela define os critérios para selecionar membros da família para liderar o negócio e os prepara para seus papéis.
A sucessão nas empresas familiares não está necessariamente condicionada à morte daqueles que ocupam os cargos de liderança, por vezes, aqueles que se encontram nesses cargos podem, simplesmente, optar por se retirarem do negócio e isso não deve significar o fim da empresa, tampouco que ela deixe de “pertencer” à sua família.
A governança eficaz, possibilita que a transição ocorra sem traumas, ainda que esta se dê de forma repentina ou inesperada – através da morte, de acidentes ou outros eventos que impeçam o líder de seguir ocupando seu cargo – pois foi planejada e sucessor já se encontra preparado e familiarizado, tanto com o negócio, quanto com a filosofia da empresa.
3. Profissionalização
Empresas familiares precisam operar de forma profissional para se manterem competitivas.
A governança incentiva as melhores práticas, o planejamento estratégico e a avaliação de desempenho. Por outras palavras, empresas familiares não podem ficar reféns de sua história ou de relações afetivas desenvolvidas com colaboradores que, por vezes, acompanham os fundadores e seguem ocupando seus cargos mesmo após a sucessão.
Empresas familiares, para que se mantenham competitivas, devem se amoldar à realidade do seu negócio e manter uma equipe de trabalho (líderes e colaboradores) qualificada.
4. Separação de Papéis
Uma governança clara define os papéis dos membros da família, dos sócios/acionistas e dos executivos, sejam esses familiares ou não. Isso evita conflitos de interesse e garante que as decisões sejam tomadas no melhor interesse do negócio.
Componentes da Governança em Empresas Familiares
Abaixo, elencamos alguns dos componentes da Governança Familiar que visam garantir tanto a boa condução do negócio, quanto a manutenção da harmonia da família:
1. Conselho de Família
Um conselho de família reúne membros da família para discutir assuntos empresariais, compartilhar informações e abordar preocupações. Ele promove a comunicação aberta e a unidade.
2. Conselho de Administração
O conselho supervisiona a direção estratégica do negócio, o desempenho financeiro e a gestão de riscos. Deve incluir tanto membros da família quanto diretores independentes.
3. Constituição Familiar
Uma constituição familiar define os valores, visão e regras de participação da família no negócio. Ela abrange tópicos como propriedade, emprego e resolução de conflitos.
4. Plano de Sucessão
Um plano de sucessão bem preparado garante uma transição tranquila. Ele identifica potenciais sucessores, suas necessidades de desenvolvimento e o cronograma para as mudanças de liderança.
Alguns Desafios enfrentados na Implementação da Governança
1. Vínculos Emocionais
Empresas familiares muitas vezes têm dificuldade em separar emoções das decisões de negócios. A governança ajuda a criar um quadro racional.
2. Resistência à Mudança
Alguns membros da família podem resistir à formalização das estruturas de governança. Educação e comunicação são essenciais para superar essa resistência.
3. Equilíbrio entre Interesses Familiares e Empresariais
A governança deve encontrar um equilíbrio entre a harmonia familiar e o crescimento do negócio. É um ato delicado.
Conclusão
As empresas familiares prosperam quando combinam tradição com práticas modernas. A governança eficaz garante que os valores familiares orientem as decisões de negócios, mantendo a profissionalização e a sustentabilidade.
Ao investir em governança, as empresas familiares podem garantir seu legado por gerações, mantendo o poder da organização nas mãos da família, ao mesmo tempo em que possibilita seu crescimento e que possa competir em igual nível com seus concorrentes no mercado.
A efetividade da governança familiar está diretamente ligada à atenção que a família dá à sua elaboração. Os desafios na condução do negócio são muitos e a elaboração de um plano de governança exige o emprego de esforços multidisciplinares, sendo a orientação jurídica um dos pilares principais.
São diversas as áreas do direito diretamente ligada à elaboração do plano de governança, entre as principais especialidades exigidas estão o direito empresarial, o direito societário, o direito civil, o direito de família e o direito do trabalho.
Uma equipe de advogados devidamente capacitados para auxiliar a família facilita a compreensão da necessidade da elaboração de um plano para todos e auxilia na criação desse plano de maneira profissional, objetivando a perpetuação da empresa e a manutenção do seu controle sob o poder familiar
- Sócios do escritório “von Ancken & Guidolin Advogados”. ↩︎